LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 33/2026 Decretos Municipais DETERMINA O LANÇAMENTO E O PARCELAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, FIXA DATAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2026 Detalhes 32/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2026 Detalhes 31/2026 Decretos Municipais Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas Urbana e Rural, do MUNICÍPIO DE PLACAS - PA, afetado por Tempestade Local / Convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE – 13214), conforme PORTARIA nº. 260/2022 E PORTARIA Nº. 3.646/2022 - MDR. 20/03/2026 Detalhes 26/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SRº. GILBERTO BIANOR DOS SANTOS PAIVA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE PLACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2026 Detalhes 29/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PLACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2026 Detalhes 27/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PLACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2026 Detalhes 27/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SETOR DA FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO SEBRAE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2026 Detalhes 25/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TRECHO DA ESTRADA VICINAL DO LAMA (KM 04) EM DECORRÊNCIA DE DANO CRIMINOSO À PONTE SOBRE O RIO CURUATINGA, AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO EMERGENCIAL SOB REGIME DE EXECUÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... 02/03/2026 Detalhes 24/2026 Portarias INSTITUI A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLACAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/02/2026 Detalhes 22/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL EM PLACAS POR CONTA DO FALECIMENTO DO SRº ADÃO EVANGELISTA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2026 Detalhes 21/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL EM PLACAS POR CONTA DO FALECIMENTO DA SRª VERALICE ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2026 Detalhes 20/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE PLACAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2026 Detalhes 19/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DO MUNICÍPIO DE PLACAS/PA, PARA O BIÊNIO 2026/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2026 Detalhes 18/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE PLACAS/PA, NA FORMA DO DECRETO Nº 004/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2026 Detalhes 17/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES, NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE PLACAS/PA, PARA O BIÊNIO 2026/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2026 Detalhes 20/2026 Portarias DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO. 11/02/2026 Detalhes 19/2026 Portarias DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO. 11/02/2026 Detalhes 18/2026 Portarias DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO. 11/02/2026 Detalhes 16/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ADMINISTRATIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE PLACAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCI... 10/02/2026 Detalhes 15/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16/02, 17/02, E NO DIA 18/02/2026, EM ALUSÃO AO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2026 Detalhes
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