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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
257
Leis Complementares
Leis Complementares
Não há legislações cadastradas
Leis Ordinárias
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Não há legislações cadastradas
Lei Orgânica
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2
Portarias
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Não há legislações cadastradas
Código de Postura
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Não há legislações cadastradas
Código de Obras
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Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
Leis Municipais
91
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
8
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
8
Plano Plurianual (PPA)
Plano Plurianual (PPA)
2
Regulamentação da LAI
Regulamentação da LAI
1
Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS)
Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS)
5
Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS)
Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS)
5
Atos Normativos COVID-19
Atos Normativos COVID-19
31
Diárias até 2017
Diárias até 2017
141

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
86/2025 Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS) Institui a comissão de patrimônio público do município de Placas e dá outras providências 01/01/2025
86/2025 Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS) Institui a comissão de patrimônio público do município de Placas e dá outras providências 01/01/2025
1/2024 Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS) Inventário até 31/12/2024 31/12/2024
1/2024 Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS) Inventário até 31/12/2024 31/12/2024
336/2023 Lei Orçamentária Anual (LOA) Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de placas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 15/12/2023
336/2023 Leis Municipais LEI Nº 336/2023, DE 15 DE Dezembro DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de placas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.) 15/12/2023
335/2023 Leis Municipais LEI Nº 335/2023, DE 13 DE Novembro DE 2023 (“Dispõe sobre a concessão de férias constitucional e décimo terceiro salário dos agentes políticos do legislativo municipal de placas, e dá outras providências.”) 13/11/2023
334/2023 Leis Municipais LEI Nº 334/2023, DE 10 DE Novembro DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PLACAS COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) 10/11/2023
63/2023 Decretos Municipais Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2023 e dá outras providências 01/11/2023
61/2023 Decretos Municipais Dispõe sobre o Recesso Administrativo no período de 15 de Dezembro de 2023 até 15 de Janeiro de 2024 e dá outras providências 01/11/2023
60/2023 Decretos Municipais Dispõe Sobre o Percentual Máximo Aplicado para a Contratação de Operações de Crédito Com Desconto Automático Em Folha de Pagamento e Dá Outras Providências 01/11/2023
59/2023 Decretos Municipais Declara Situação de Emergência nas Áreas Urbana e Rural, do Município de Placas – Pa, Afetado por Estiagem (cobrade – 1.4.1.1.0),Conforme Consolidação da Portaria No. 260/2022 e Portaria No.3.646/2022 – Mdr. 01/11/2023
58/2023 Decretos Municipais Dispõe Sobre a Nomeação do Sr. Guilherme Alves de Jesus para o Cargo de Secretario Municipal de Infraestrutura de Placas e dá outras providencias. 01/11/2023
56/2023 Decretos Municipais Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 03 de Novembro de 2023 e dá outras providências. 01/10/2023
55/2023 Decretos Municipais Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Diones Gomes Dias do Cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura de Placas e dá outras providências 01/10/2023
54/2023 Decretos Municipais Dispõe sobre a Instituição do Mérito Executivo do Muncípio de Placas Denominado Otaviano de Macedo e dá outras providências. 01/10/2023
53/2023 Decretos Municipais Dispõe Sobre a Conferência Extraordinária Municipal de Educação do Município de Placas/PA e da Outras Providencias 01/10/2023
52/2023 Decretos Municipais Dispõe Sobre a Decretação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 13 de Outubro de 2023 e Dá Outras Providências. 01/10/2023
51/2023 Decretos Municipais Dispõe Sobre o Luto Oficial Em Placas por Conta do Falecimento da Sra. Angélica de Almeida Westfal Bezerra e Dá Outras Providências. 01/10/2023
333/2023 Leis Municipais LEI Nº 333/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a Realizar no Município de Placas o Desmembramento de Solo Urbano e Dá Outras Providências) 27/09/2023 
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