LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/03/2026
Número
31
Legislatura
2025-2028
Ementa
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas Urbana e Rural, do MUNICÍPIO DE PLACAS - PA, afetado por Tempestade Local / Convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE – 13214), conforme PORTARIA nº. 260/2022 E PORTARIA Nº. 3.646/2022 - MDR.

Arquivos

Número: 31

Alteram ou Revogam - 31/2026
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Lei Consolidada - 31/2026
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Movimentação

27/03/2026 - 09:59

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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