LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/02/2026
Número
20
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE PLACAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 20

Alteram ou Revogam - 20/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 20/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/03/2026 - 14:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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