LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/02/2026
Número
15
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16/02, 17/02, E NO DIA 18/02/2026, EM ALUSÃO AO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 15

Alteram ou Revogam - 15/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/03/2026 - 14:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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