LEGISLAÇÃO - Demais Publicações Oficiais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/10/2023
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa
RESOLUÇÃO Nº 07/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (EDITAL Nº 001/2023/CMDCA/PLACAS ELEIÇÃO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – QUADRIÊNIO 2024/2028.)

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/02/2026 - 13:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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