Prefeitura Municipal de Placas comunica que abrirá à CONSULTA PÚBLICA, a partir de 03 de janeiro de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com as minutas de EDITAL e CONTRATO, referentes a processo de LICITAÇÃO de concorrência pública

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Prefeitura Municipal De Placas Pará, comunica que abrirá à CONSULTA PÚBLICA, a partir de 03 de janeiro de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com as minutas de EDITAL e CONTRATO, referentes a processo de LICITAÇÃO de concorrência pública, cujo objeto é a contratação dos serviços de gestão, modernização, otimização, expansão, operação e Manutenção da Infraestrutura de Rede de Iluminação Pública do Município, por Concessão Administrativa, bem como a exploração de seu potencial econômico por meio da obtenção de Receitas Acessórias nos termos definidos neste e nos demais instrumentos do Edital e seus Anexos, mediante CONTRATO de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), em regime de Concessão Administrativa, pelo prazo de 30 (trinta) anos e valor estimado de R$ 21.240.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta mil), com o objetivo de receber contribuições para seu aperfeiçoamento, nos termos do art. 10, VI, da Lei Federal nº. 11.079/2004. Considerando os estudos realizados em resposta a Chamada Pública de Procedimento de Manifestação de Interesse n. 001/2019 (Processo Administrativo n. 055/2019), ficou evidente a conveniência
e oportunidade de contratação de prestadora privada para a operação e manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública. As minutas de EDITAL, CONTRATO e seus ANEXOS estarão disponíveis, a partir de 03 de janeiro de 2020, até 30 dias após esse anúncio, na página da Internet. Para acessar, o interessado deve: Acessar o site: https://placas.pa.gov.br/categoria/licitacoes/. O período de Consulta Pública permitirá que interessados solicitem informações, acesso ao Processo Administrativo, esclarecimentos e ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições desse EDITAL e seus ANEXOS. As contribuições deverão ser encaminhadas para o seguinte endereço Rua Olavo Bilac s/n Centro, CEP: 68.138-000 – Prefeitura Municipal de Placas, por escrito, preferencialmente acompanhada de CD com cópia do mesmo conteúdo em arquivo eletrônico mediante protocolo, até 30 dias a contar da data dessa publicação, as quais, após registradas e consolidadas em relatório, serão disponibilizadas, posteriormente, na Internet, nos sítios acima mencionados. Os comentários e sugestões deverão ser apresentados com identificação completa do autor, conforme abaixo: Consulta Pública Concorrência PPP Placas Pará Nome / Denominação Social: Endereço: Fone/Fax: E-mail: Responsável (em caso de empresa): As sugestões consideradas adequadas serão incorporadas ao EDITAL e apresentadas no lançamento oficial.

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