É de competência da secretaria sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; dispor sobre a organização e o funcionamento. Esta é uma informação fictícia utilizada para ilustrar o site.

Responsáveis

Lavinia Pereira Rodrigues

Secretária

Ana Oliveira Martins

Coordenadora

Endereço

  Rua Olavo Bilac / 2  Bairro: Centro
    Placas/PA